O imposto sobre o tabaco vai aumentar para 80% no ano que vem, de acordo com uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).
No documento, o Governo estipula que «os cigarros ficam sujeitos, no mínimo, a 80% do montante de imposto».
O tabaco de enrolar, a que muitos portugueses têm recorrido para poupar, pagava até aqui 61,4%, mas sofre em 2013 um agravamento de 20%.
O imposto sobre o tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e sobre os restantes tabacos de fumar tem dois elementos: um específico e outro ad valorem. No caso do elemento específico, o OE estipula 7,5 cêntimos por grama. No elemento ad valorem, fixa-se uma taxa de 20%.
Com a soma de ambos, o imposto relativo ao tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e sobre os restantes tabacos de fumar não pode ser inferior a 12 cêntimos por grama.
O OE2013 especifica ainda que «o imposto sobre o tabaco relativo a charutos e cigarrilhas reveste a forma de ad valorem, resultando da aplicação ao respetivo preço de venda ao público, na percentagem de 25%». Actualmente era de 15%.
O aumento da tributação sobre o tabaco foi uma proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que apontava para um aumento de 30% em termos globais, que elevaria a carga fiscal sobre os cigarros (incluindo o IVA) dos actuais 80,72% para 84,31%. Mas a CIP defendia um aumento diferenciado: menos de 30% nos cigarros e mais de 30% nos outros produtos.
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