Partidos da
oposição questionam eficácia da introdução de imagens chocantes nos maços de
tabaco, como define a proposta de lei do Governo.
Segundo a proposta de lei,
os maços de tabaco passam a ter uma fotografia a cores em ambos os lados, de
uma lista de imagens onde figuram, por exemplo, um bebé com uma chupeta e
cigarro na boca, um bebé numa incubadora, uma criança junto a uma lápide num cemitério
ou um casal junto a um caixão de criança.
O deputado do PS José Junqueiro
considerou que o uso de imagens de "desproporcionada violência psicológica
pode constituir um 'bullying' social perverso".
Também o PCP manifestou dúvidas
quanto à eficácia da adoção desta medida, considerando até que pode ser
facilmente contornada pelos fumadores com a "aquisição de bolsas ou
recipientes para o tabaco".
Na mesma linha, a deputada Helena
Pinto, do Bloco de Esquerda, duvidou da utilidade das imagens chocantes,
prevendo que possam até ter o efeito contrário do que é pretendido.
"Será que este radicalismo
chocante é dissuasor?", questionou.
Sobre as imagens a aplicar nos
maços, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa,
lembrou que as fotografias resultam da própria diretiva europeia que a proposta
de lei pretende transpor.
"E ainda bem que [as
imagens] são chocantes, porque a realidade é mesmo essa, é bem chocante",
afirmou, aludindo aos perigos do tabaco para a saúde.
Mesmo antes desta intervenção do
secretário de Estado, já a deputada do CDS Isabel Galriça Neto sublinhara que
as fotografias propostas são "apenas uma pálida imagem da realidade".
"Se algumas imagens nos
podem chocar, não nos pode chocar menos a realidade", disse.Sobre outros
pontos da proposta de lei, que vai ser ainda analisada na comissão parlamentar
de saúde, o PS questionou também qual a base científica para proibir o uso do
cigarro eletrónico com nicotina nos espaços públicos fechados, à semelhança do
que ocorrerá para o tabaco.
A oposição apelou ainda ao
governo para incrementar de forma efetiva o acesso às consultas de cessação
tabágica, nomeadamente isentando estas consultas do pagamento de taxas
moderadoras ou comparticipando os medicamentos para ajudar a deixar de fumar.
Em relação à comparticipação dos
remédios, o secretário de Estado referiu que o governo está a estudar um
mecanismo de comparticipação que tenha em conta os resultados obtidos, uma
situação que já tinha sido anunciada em ocasiões anteriores, mas que ainda não
passa de uma hipótese em análise.
PCP e Bloco de Esquerda
lamentaram ainda o que consideram ser o desinvestimento do governo nas
consultas para fumadores que querem deixar o vício, indicando que entre 2009 e
2013 o número de locais com consultas de cessação tabágica reduziu quase para
metade.
O Bloco de Esquerda alertou ainda
para a necessidade de proteger os fumadores sem que isso seja feito
discriminando quem fuma.
A proposta de lei, que transpõe
duas diretivas da União Europeia, determina a proibição de fumar nas áreas com
serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos
recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de
recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.
A proposta tem previsto um
período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos
que investiram em obras para serem espaços com fumo.
Sobre os cigarros eletrónicos, os
que contêm nicotina passarão também a estar proibidos nos espaços públicos
fechados.
Quanto aos maços de tabaco, a
proposta prevê que continuem a ter advertências de saúde, passando a ser
obrigatória a menção "Fumar mata -- deixe já" e "O fumo do
tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro".
Pretende-se ainda proibir a venda
de tabaco com aromatizantes "tais como filtros, papéis, embalagens,
cápsulas ou quaisquer características técnicas que permitam modificar o odor ou
o sabor dos produtos do tabaco em causa ou a intensidade do seu fumo".
Os maços deixam ainda de poder
usar termos como "light", "suave", "natural" ou
"slim" para "não induzir os consumidores em erro, em particular
os jovens, ao sugerir que esses produtos são menos nocivos".
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