Saiu a lei que
impõe ainda mais restrições à venda e ao uso do tabaco. Além de definir a
proibição gradual (que em 2021 será total) do fumo em todos os espaços públicos
fechados, designadamente restaurantes, casinos, discotecas, bares, o diploma
traz 42 imagens chocantes que terão de figurar (a cores) nos maços e embalagens
de tabaco já a partir de 1 de janeiro do ano que vem.
Imagens de pulmões e línguas com tumores
malignos, pessoas mortas dentro de sacos ou enfermas em camas de hospital, uma
mulher a cuspir sangue, um fumador a apagar um cigarro num cinzeiro com cinza
em forma de um feto, um bebé a fumar através de uma chucha.
Estas serão algumas das opções à
disposição dos fabricantes de tabaco e que constam da "biblioteca de
imagens (de advertências de saúde combinadas)".
O tabaco é uma das principais causas de
doenças graves mortais, mas também uma importante fonte de faturação para as
empresas deste mercado e para o próprio Estado. Dá às Finanças um encaixe anual
de 1,5 mil milhões de euros em impostos (estimativa para 2015, que cresce 7,5%
face a 2014, aliás). Até julho, o Fisco recebeu 543 milhões de euros em sede de
"imposto de consumo sobre o tabaco".
O diploma publicado nesta quarta-feira
em Diário da República afirma que fumar provoca "nove em cada
10 cancros do pulmão"; "cancro da boca e da garganta" e que
"os filhos de fumadores têm maior propensão para fumar", entre muitas
outras advertências.
A nova lei, aprovada em abril pelo
Governo e em julho pelo Parlamento, "procede à primeira
alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, que aprova normas para a proteção
dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução
da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo".
E transpõe para a ordem jurídica interna
"a Diretiva
2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de
2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e
venda de produtos do tabaco".
Proibição total
em 2021
O mesmo diploma estabelece o regime de
proibição gradual até 2020 do fumo em locais públicos (norma transitória), como
"casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a
espetáculos de natureza não artística", "salas e recintos de
espetáculos", "estabelecimentos de restauração ou de bebidas,
incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança".
Os locais que tenham salas e espaços
reservados
a fumadores e instalados extratores de fumo podem beneficiar da "permissão de fumar", mas esta só é válida até 31 de dezembro de 2020. Daí em diante, o tabaco será totalmente proibido nos espaços públicos fechados em Portugal.
a fumadores e instalados extratores de fumo podem beneficiar da "permissão de fumar", mas esta só é válida até 31 de dezembro de 2020. Daí em diante, o tabaco será totalmente proibido nos espaços públicos fechados em Portugal.
O mercado em
números
Segundo o
último relatório da Direção-Geral de Saúde (DGS), "Prevenção e Controlo do
Tabagismo em Números, 2014", "o valor das vendas obtido
pela indústria do tabaco, em 2012, foi de 458 milhões de euros (INE,
2014)".
O consumo de cigarros tem vindo a cair de
forma persistente desde 2009 (ainda que ligeira, de ano para ano). Segundo as
Finanças, citadas no balanço da DGS, o número de cigarros que entrou no mercado
em 2009 rondou os 11,9 mil milhões de unidades. Em
2013, foram registados 10 mil milhões.
O agravamento brutal da carga fiscal e as
crescentes restrições sobre os hábitos fizeram reduzir o consumo. É a tese que
prevalece.
Contagem de
mortes
O estudo da DGS refere ainda que "de
acordo com as estimativas efetuadas no âmbito da iniciativa Global Burden of
Disease (GBD 2010), pelo Institute for Health Metrics and Evaluation, em 2010,
o consumo de tabaco foi responsável, em
Portugal, pela morte de cerca de 11 mil pessoasfumadoras ou ex-fumadoras
(aproximadamente 10,3% do total de óbitos verificados naquele ano). Destes
óbitos, cerca de 83,2% registaram-se no sexo masculino".
E que "segundo a mesma fonte, o
consumo de tabaco em Portugal foi responsável por 2348 mortes por doenças respiratórias (19,9%
do total de óbitos por esta causa), 4643
mortes por cancro (18,6% do total de óbitos por esta causa) e 3777 mortes por doenças do aparelho
cardiovascular(11,2% do total de óbitos por esta causa)", conforme
dados da GBD (2010) e da Pordata (2014).
Fonte: 26/08/2015 | 14:30 | Dinheiro Vivo
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