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| UE aprova regras mais duras para o tabaco |
O Parlamento Europeu deu hoje luz verde, em Estrasburgo a uma proposta da Comissão Europeia para endurecer as regras europeias sobre o tabaco e que terão agora de passar pelo crivo dos Estados-membros.
Os eurodeputados aprovaram a revisão da directiva sobre o tabaco, mas com alterações em relação à proposta de Bruxelas, prevendo um período de transição antes da proibição dos cigarros aromatizados, como os de mentol.
Por outro lado, o Parlamento Europeu (PE) propõe que os cigarros electrónicos continuem a pertencer à categoria dos produtos de tabaco, em vez de serem equiparados a medicamentos.
Os eurodeputados consideram que os cigarros electrónicos devem ser regulados, mas não sujeitos às mesmas regras que produtos medicinais.
Assim, não podem conter mais do que 30 miligramas de nicotina por mililitro, as embalagens devem incluir as advertências sobre vos malefícios do tabaco, não podem ser vendidos a menores de 18 anos e os fabricantes de importadores devem fornecer ainda às autoridades competentes a lista de todos os ingredientes que os cigarros contêm.
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| O tabaco continua a ser a principal causa de morte que pode ser prevenida e provoca 700 mil óbitos anualmente |
Os ingredientes que compõem os produtos de tabaco passam a ser sujeitos a regras mais estritas, prevendo-se a elaboração de uma lista de substâncias autorizadas e proibidas.
Ao contrário do que Bruxelas propôs, os cigarros 'slim' continuam a poder ser comercializados, mas apenas em maços de 20 unidades, passando a ser proibidos os de 10 cigarros.
As advertências sobre os malefícios do tabaco devem abranger 65% da área externa da face dianteira e traseira da embalagem, segundo o relatório, abaixo dos 75% propostos por Bruxelas.
O comissário europeu para a Saúde, Tonio Borg, já felicitou a aprovação pelo PE, sublinhando, em comunicado que vai "analisar cuidadosamente as emendas adoptadas hoje" e definir a posição da "Comissão Barroso", de modo a que as negociações sobre a versão final da directiva (lei europeia) possam continuar em trílogo: Comissão, Conselho de ministros da UE e PE.
Prevê-se que as novas regras entrem em vigor dentro de um ano, depois de a deputada inglesa Linda McAvan (Grupo dos Socialistas & Democratas) ter sido mandatada para negociar um acordo com os ministros da UE.
Segundo dados de Bruxelas, o tabaco continua a ser a principal causa de morte que pode ser prevenida e provoca 700 mil óbitos anualmente.
As medidas já tomadas para reduzir o consumo de tabaco permitiu passar de 40% de fumadores na União Europeia em 2002 (então, com 15 Estados-membros) para 28% em 2012, com 27 Estados-membros.
Artigo Lusa/SOL
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