FDA em tribunal por exigir imagens chocantes nos maços

Cinco tabaqueiras decidiram processar a Food and Drug Administration (FDA), a agência americana que regula a administração de alimentos e medicamentos, por esta as obrigar a publicar imagens chocantes nos maços de tabaco a partir de 2012.


As cinco empresas - RJ Reynolds Tobacco, Lorillard Tobacco, Commonwealth Brands, Liggett Group e Santa Fe Natural Tobacco - argumentam que este plano viola o direito constitucional de liberdade de expressão das empresas, já que a FDA quer que as tabaqueiras promovam uma mensagem antitabágica. Simultaneamente, as empresas queixam-se do elevado custo da impressão dos novos maços.


As cinco empresas apresentaram, por isso, durante o dia de ontem, uma acção legal num tribunal federal de Washington contra a FDA.


A lei prevê que os maços de tabaco apresentem imagens mais explícitas que alertem para os malefícios do consumo do tabaco - como cadáveres, pulmões doentes e dentes podres - que deverão cobrir a parte superior dos dois lados dos maços de tabaco e 20 por cento da publicidade neles impressa, situação contestada pelas tabaqueiras por alegarem que essas imagens terão um tamanho maior do que o seu próprio logótipo.


Os maços de cigarros terão de apresentar uma das nove imagens seleccionadas por cientistas e internautas entre um total de 36.


Para as tabaqueiras, as novas regras contribuirão para a “depressão, desencorajamento e medo” dos consumidores na aquisição dos seus produtos, refere a acção legal apresentada pelas cinco empresas que pretende evitar a sua entrada em vigor.


“O governo pode exigir advertências simples e que não sejam controversas, mas não que um maço de cigarros sirva como meio para promover a sua campanha antitabaco”, afirmou o advogado que representa as tabaqueiras.


As tabaqueiras perderam uma acção semelhante no ano passado em Kentucky, com o juiz a deliberar que o Governo tem o direito de obrigar as empresas a divulgarem nos maços de cigarros imagens chocantes dos malefícios do tabaco, tendo sido depois apresentado recurso. O processo ainda corre na Justiça.


Uma das maiores tabaqueiras dos EUA, a Altria - empresa-mãe da Philip Morris e produtora dos cigarros Marlboro - não se juntou a nenhuma destas acções legais contra a FDA.


Mais de 220 mil pessoas nos EUA deverão ser diagnosticadas este ano com cancro do pulmão, segundo a Sociedade Americana de Cancro.


Nos EUA, o tabaco é responsável pela morte de 443 mil pessoas todos os anos e de 1200 por dia.


(notícia de http://www.publico.pt/)