 |
| Governo quer proibir fumar em qualquer local público fechado |
As
propostas de revisão à lei do tabaco e à lei do álcool estão na agenda do
Conselho de Ministros desta quinta-feira. Se houver tempo, estas que são duas
das mais importantes reformas de saúde pública em Portugal podem ser aprovadas
e alteradas ainda durante a actual legislatura, como tinham prometido os
responsáveis governamentais. A lei do tabaco (aprovada em 2007 e em vigor desde
2008) vai ser alterada através da transposição de uma directiva europeia e
prevê, entre outras medidas, a colocação de imagens de choque nos maços de
cigarros, mas a mudança mais polémica passa pelo alargamento da proibição de
fumar a todos os espaços públicos fechados (com um período transitório para
adaptação de quem investiu em áreas para fumadores).
Resta saber se este período
de adaptação será de oito anos a partir da entrada em vigor da revisão da lei,
como pretendem os governantes, ou se esse período deve ser contado a partir de
2007, como terão proposto os especialistas da Direcção-Geral da Saúde (DGS) que
ajudaram a preparar o documento que vai ser apreciado em Conselho de Ministros.
Caso este entendimento fosse aprovado, os espaços que actualmente têm áreas
para fumadores seriam quase todos obrigados a passar a ser livres de fumo,
porque o período transitório está a esgotar-se.
Os
responsáveis de associações de restauração têm, aliás, vindo a pôr em causa a
anunciada alteração da lei, alegando que a actual é suficiente e ainda que
fizeram investimentos vultuosos na instalação de exaustores de fumo para
poderem ter áreas para fumadores.
Desde
que a lei anti-tabágica foi aprovada, em 2007, passou a ser proibido fumar em
restaurantes, bares, discotecas e locais de trabalho com menos de 100 metros
quadrados. A partir dessa dimensão, porém, abriu-se a possibilidade à criação
de áreas para fumadores, desde que fossem instalados sistemas de exaustão de
fumo.A revisão da lei foi sendo sucessivamente adiada, ao longo dos últimos
anos.
A
proposta da revisão da lei que agora vai a Conselho de Ministros - e que deve
incluir a regulação do mercado de cigarros electrónicos e a eliminação de
tabacos com sabores - vai ter que ser apreciada e aprovada pelos deputados na
Assembleia da República.
O
mesmo vai acontecer com a proposta de alteração da lei do álcool, já anunciada
pelo PÚBLICO, e que prevê o alargamento da proibição do consumo de cerveja aos
menores de 18 anos. Actualmente, basta ter 16 anos para poder adquirir cerveja
e vinho, porque quando a lei foi mudada, há dois anos, houve um recuo de última
hora e o texto final diferenciou a cerveja e o vinho das bebidas espirituosas.
O
Governo atendeu, assim, às recomendações do Serviço de Intervenção nos
Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). Determinante para esta
decisão foi o facto de as conclusões do SICAD indicarem que as medidas de
controlo não foram eficazes e não houve diminuição do consumo, como se
pretendia.
Quanto
ao tabaco, o Ministério da Saúde já tinha manifestado a intenção de ir além das
restrições impostas na directiva europeia (que os Estados-membros têm que
transpor até 2016), nomeadamente através da preparação de uma regulamentação
para os cigarros electrónicos, cuja utilização crescente tem vindo a preocupar
as autoridades de saúde. Sobre os cigarros electrónicos, o secretário de
Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu, aliás, que devem ter
um tratamento igual ao dos outros cigarros, acompanhando a posição da
Organização Mundial da Saúde.
Outra
ideia que o governante adiantou foi a de que, mais do que comparticipar os medicamentos
para deixar de fumar, se pode ir por outro caminho, devolvendo ao não fumador
comprovado (ao fim de um período específico de ausência de consumo) o valor que
corresponderia ao apoio estatal no tratamento. Esta hipótese foi avançada
no dia em que foi lançada, pela Direcção-Geral da Saúde, uma campanha para
sensibilizar os portugueses para os riscos do fumo ambiental do tabaco, o
chamado fumo passivo.
Nessa
altura, Leal da Costa frisava, porém, que ainda não tinha desistido de estudar
a possibilidade de comparticipação dos medicamentos para a desabituação e até
disse que estava a ser estudada a melhor forma de o fazer em conjunto com a
DGS. No final de 2014, tinha admitido que a comparticipação destes fármacos
seria da ordem dos 40%.
De
resto, a ideia de proibir o tabaco no interior das viaturas com crianças, que
chegou a ser aventada, terá sido posta de lado, por se considerar que, antes,
há um trabalho de informação e sensibilização a fazer, de forma a chegar-se a
um consenso nacional sobre os riscos de exposição num automóvel , alertando
para as contradições que perduram. Um exemplo: é proibido vender tabaco a
menores, mas um adulto pode expor esse menor ao fumo passivo num
automóvel. Seja como for, o foco será sempre posto nos mais jovens porque
que se sabe que a iniciação do vício é determinante.
No
último relatório da DGS sobre tabagismo, frisava-se que o perfil do fumador em
Portugal não se alterou nos últimos anos. Cerca de 90% dos fumadores iniciaram
o consumo entre os 12 e os 20 anos e o primeiro cigarro foi fumado, em média,
aos 16 anos. Em 2012, a prevalência de fumadores era de 35,1% nos homens e 18%
nas mulheres. A prevalência do tabagismo é mais elevada na faixa etária dos 40
anos (cerca de 40%) e os registos mostram que as mulheres cada vez fumam mais e
começam a morrer de cancro de pulmão e a ter enfartes como os homens.
Apesar
de o tabaco matar por ano cerca de 11 mil pessoas (das quais quase mil por
exposição ao fumo), a maior parte dos fumadores declara ter pouca vontade de
largar o vício e as consultas de cessação tabágica têm vindo a diminuir,
segundo os últimos dados oficiais.
Entretanto,
o cerco aos fumadores tem vindo a apertar-se em vários países. Em 2011, os
vereadores de Nova Iorque, nos Estados Unidos, aprovaram uma lei que alargou a
proibição de fumar em espaços fechados aos parques e praias da metrópole.
Também nesse ano, Espanha, que tinha uma das leis menos restritivas, decidiu
alargar as interdições, proibindo o tabaco não só nos espaços fechados mas
também em parques infantis, hospitais e acessos a escolas. A Finlândia quer ir
bem mais longe, propondo tornar-se um país livre de tabaco até 2040. Na
Finlândia, os administradores dos prédios podem proibir o fumo perto de parques
infantis e nas varandas das casas.
Sem comentários:
Enviar um comentário