O Parlamento Europeu (PE) aprovou, esta quarta-feira, a revisão da directiva sobre os produtos do tabaco depois do acordo alcançado com o Conselho de Ministros da União Europeia (UE) em Dezembro.
"Entre as novas medidas incluem-se o aumento das advertências de saúde para 65% em ambos os lados das embalagens, a proibição de certos aromas e a regulamentação dos cigarros electrónicos como medicamentos apenas se forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas", refere em comunicado, o PE em Lisboa.
A revisão da actual Directiva (que remonta a 2001) visa sobretudo dissuadir os jovens de fumar. Para tal, as advertências de saúde passam a ser mais fortes e a embalagens e os aromas que possam ser particularmente atractivos para os jovens passam a ser proibidos.
As regras actualmente em vigor exigem que as advertências de saúde cubram pelo menos 30% de uma face e 40% da outra face da embalagem, mas a directiva revista aumenta o tamanho destas advertências (texto e imagem) para 65% em ambos os lados.
Os cigarros "slim" poderão ser mantidos, mas a utilização de aromas distintivos que tornem o tabaco mais atractivo será restringida e o mentol será proibido a partir de 2020.
A nova legislação contempla ainda outros produtos que não estavam regulamentados a nível da UE, como os cigarros electrónicos.
Os "e-cigarros" que forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças deverão ser autorizados como "medicamentos", mas os que não aleguem ter estas propriedades serão "produtos do tabaco" e poderão ser comercializados se o nível de nicotina for inferior a 20 mg/ml.
Quanto aos ambientes sem fumo, esta directiva não harmoniza regras, cabendo aos Estados-membros regulamentar tais matérias na sua jurisdição.
O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na UE, vitimando cerca de 700 mil pessoas por ano.
Segundo dados da Comissão, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos e as despesas públicas em saúde na UE para o tratamento de doenças relacionadas com o tabaco ascendem aos 25,3 mil milhões de euros por ano.
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